Justiça devolve cargos aos 13 vereadores de Paulínia investigados por suposta troca de favores com prefeito

A 2ª Vara de Paulínia (SP) anulou nesta quinta-feira (1) a decisão do Câmara dos Vereadores que afastava os 13 parlamentares denunciados à Justiça por suposta troca de favores com o prefeito, Dixon Carvalho (PP). Eles também são alvo de Comissão Processante (CP) e cabe recurso à liminar. O afastamento havia sido determinado em 26 de fevereiro, quando uma sessão extraordinária realizada com participação de 13 suplentes, conforme decisão da 1ª Vara, votou a denúncia feita por um morador ao Ministério Público contra os vereadores eleitos em 2016. Entretanto, durante os trabalhos, o Legislativo também deu aval para a substituição dos investigados por 90 dias.Para a magistrada, os suplentes extrapolaram a lei aplicável ao caso e decisão judicial anterior. "Verifica-se que a decisão de afastamento dos vereadores denunciados extrapola as funções da Comissão Processante instaurada e não encontra previsão legal, de modo que deve ser anulada, restituindo-se-os aos mandatos para os quais foram eleitos", diz trecho da decisão.A juíza frisou que os parlamentares não podem interferir nos trabalhos da CP e que todas as deliberações da mesa diretora composta pelos suplentes deve ser anulada. A próxima sessão ordinária está marcada para 13 de março, informou a Câmara.