Receita Federal publica norma que regulamenta o PRONAMPE no âmbito da Instituição.
As micros e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido, por meio do Programa Nacional às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), O Fundo Garantidor de Operações, do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos comerciantes e pequenos empreendedores. Os valores poderão ser pedidos em bancos públicos e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa.A Receita Federal fornecerá informações para fins de concessão de créditos às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional, mediante postagem de comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
Link da RFB: https://receita.economia.gov.br/interface/pronampe/comunicados-sobre-o-pronampe/receita-federal-publica-in-que-regulamenta-o-pronampe-no-ambito-da-instituicao

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